Acidente de Trabalho: Conheça Seus Direitos!

Acidentes de trabalho podem mudar vidas. Saber seus direitos é essencial para garantir segurança, estabilidade e acesso às indenizações devidas. Confira tudo o que você precisa saber!

 O Que é Considerado Acidente de Trabalho?

De acordo com a CLT e a Lei nº 8.213/91, um acidente de trabalho ocorre quando há:

• Lesão corporal ou doença ocupacional relacionada à atividade profissional;

• Redução temporária ou permanente da capacidade de trabalho;

• Necessidade de afastamento para recuperação;

• Falecimento do trabalhador em decorrência do acidente.

Além disso, acidentes no trajeto entre casa e trabalho também são considerados acidentes de trabalho e garantem os mesmos direitos.

Direitos do Trabalhador Acidentado:

Auxílio-Doença Acidentário (B91)

• Se o afastamento for superior a 15 dias, o INSS assume o pagamento do benefício.

• Nos primeiros 15 dias, a empresa deve continuar pagando o salário normalmente.

Estabilidade no Emprego

• O trabalhador não pode ser demitido sem justa causa por 12 meses após o retorno ao trabalho.

Aposentadoria por Invalidez

• Em casos de incapacidade total e permanente, o trabalhador pode solicitar aposentadoria pelo INSS.

  
  

Reabilitação Profissional

• Caso não possa retornar à sua função original, o INSS oferece programas de requalificação para adaptação em outra atividade.

Indenização por Danos Morais e Materiais

• Se o acidente foi causado por negligência da empresa (falta de EPIs, condições inseguras, etc.), o trabalhador pode ingressar com uma ação trabalhista e buscar indenização.

Depósito do FGTS Durante o Afastamento

• A empresa deve continuar depositando normalmente o FGTS enquanto o trabalhador estiver afastado pelo INSS.

Pensão por Morte para Dependentes

• Se o acidente resultar em óbito, os dependentes do trabalhador têm direito à pensão por morte.

Como Agir em Caso de Acidente de Trabalho?

1. Comunique a empresa imediatamente – A empresa deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), documento essencial para garantir seus direitos.

2. Busque atendimento médico – Registre o ocorrido por meio de laudos médicos, exames e relatórios detalhados.

3. Reúna provas – Fotos do local, testemunhas, vídeos e qualquer documento que comprove as circunstâncias do acidente são fundamentais para garantir seus direitos.

4. Procure um advogado especializado – Um profissional experiente pode orientar sobre benefícios, indenizações e medidas legais necessárias.

Conclusão

Acidentes de trabalho podem comprometer a saúde, a renda e a qualidade de vida do trabalhador. Saber seus direitos e agir rapidamente pode fazer toda a diferença!

Se você sofreu um acidente de trabalho, não hesite: entre em contato agora com nosso escritório trabalhista e garanta a proteção que você merece!