Jornada de Trabalho, Horas Extras e Intervalos: Conheça Seus Direitos

Você sabe qual é o limite da sua jornada de trabalho? A CLT estabelece regras claras para proteger o trabalhador de abusos e garantir o devido descanso e remuneração.

Qual o limite legal de jornada?

A jornada padrão no Brasil é de 8 horas por dia e 44 horas por semana, salvo convenção coletiva em contrário. Passou disso? Já pode haver direito a horas extras.

Além disso, a lei garante:

• Intervalo de no mínimo 1 hora para refeições (quando a jornada for superior a 6h)

• Descanso semanal obrigatório de 24h consecutivas, preferencialmente aos domingos

• 11 horas mínimas entre o fim de um turno e o início de outro

E quanto às horas extras?

As horas extras devem ser pagas com:

• Adicional de 50% sobre o valor da hora normal nos dias úteis

• Adicional de 100% se forem prestadas em domingos ou feriados (sem compensação)

Trabalhou além do combinado e não recebeu? Você pode ter direito a revisar seu contrato e cobrar os valores retroativos, com reflexos em férias, 13º, FGTS e mais.

O que muitos empregadores fazem de errado?

Infelizmente, é comum encontrar situações como:

• Intervalos suprimidos ou reduzidos

• Exigência de "banco de horas" sem controle ou sem acordo

• Jornadas excessivas sem pagamento extra

• “Desligamento” informal e recontratação para fraudar jornada

Todos esses exemplos podem gerar indenizações, pagamento de horas extras acumuladas e até danos morais, a depender da gravidade.

Seus direitos precisam ser respeitados

Você tem direito a um trabalho digno, com jornada justa e devidamente remunerada.

Se sua empresa não respeita os limites legais, isso pode ser questionado judicialmente.