O Tribunal Superior do Trabalho aprovou o Tema 310 para tratar da contribuição previdenciária em acordos trabalhistas homologados sem reconhecimento de vínculo de emprego. Na prática, isso impacta diretamente a forma de negociar acordos – tanto para empresas quanto para trabalhadores. O que o Tema 310 decidiu? Em resumo, o TST definiu que, nos acordos homologados em juízo sem reconhecimento de vínculo empregatício:- é obrigatório o recolhimento de contribuição previdenciária;

O que é e quanto deve ser depositado: Todo mês, o empregador precisa pôr 8 % do salário bruto  na sua conta do FGTS até o dia 20. Esse...

Você sabe qual é o limite da sua jornada de trabalho? A CLT estabelece regras claras para proteger o trabalhador de abusos e garantir o...

Você sabia que o salário possui um prazo legal para ser pago? De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a empresa tem até...

Acidentes de trabalho podem mudar vidas. Saber seus direitos é essencial para garantir segurança, estabilidade e acesso às indenizações...

Imagine que Paulo, proprietário de uma pequena empresa de serralheria, que sempre forneceu EPI’s, após uma ação trabalhista, se vê...

Doenças ocupacionais são patologias adquiridas por funcionários em consequência de fatores de risco decorrentes das atividades laborais....

A resposta é SIM. É possível solicitar o benefício sem a realização de perícia presencial, tanto para pedidos novos (aqueles que ainda...

O BPC/LOAS trata-se de um benefício assistencial. Assim, não há necessidade de contribuição junto ao INSS, todavia, existem alguns...

O Tribunal Regional da 2ª Região, através da 8ª Turma, deferiu o pedido de pesquisa patrimonial em instituições financeiras digitais,...

Existem várias ferramentas para localizar bens nas execuções trabalhistas, muitas já conhecidas, como, por exemplo, o Sistema de Busca de...